Termos e Condições

Maja Magazines

Bem-vindo à Maja Magazines, a sua porta de entrada para o mundo das revistas internacionais. Como entregamos publicações de todo o mundo, utilizamos um modelo de negócio único para lhe oferecer o melhor preço e serviço. Por isso, aplicam-se condições específicas, especialmente no que diz respeito aos prazos de entrega e às assinaturas. Fizemos o nosso melhor para explicar tudo da forma mais clara possível.

Artigo 1 - Definições

Nestes termos, aplicam-se as seguintes definições:

1. Período de Reflexão: O prazo de 14 dias durante o qual pode exercer o seu direito de livre resolução.
2. Cliente: O consumidor, pessoa singular que não atua com fins profissionais ou comerciais e que celebra um contrato à distância connosco.
3. Direito de Livre Resolução: A sua opção de rescindir o contrato à distância dentro do período de reflexão.
4. Assinatura: Um acordo para a entrega regular de revistas durante um período fixo e predeterminado.
5. Contrato à Distância: Um acordo celebrado entre si e a nossa empresa através da nossa loja online.

Artigo 2 - A Nossa Identidade

Artigo 3 - Aplicabilidade

1. Estes termos e condições aplicam-se a todas as nossas ofertas e a todas as encomendas que nos fizer.
2. Antes de fazer uma encomenda, disponibilizaremos o texto destes termos de forma clara. Pode guardá-lo facilmente para sua referência.

Artigo 4 - A Oferta

1. Se uma oferta tiver um período de validade limitado, indicá-lo-emos claramente.
2. Descrevemos sempre as revistas e assinaturas oferecidas de forma completa e precisa. As imagens que utilizamos são uma representação fiel. Erros ou equívocos óbvios na oferta não nos vinculam.
3. Cada oferta contém informações claras sobre os seus direitos e obrigações, como o preço com impostos incluídos, eventuais custos de envio e o método de pagamento.

Artigo 5 - O Contrato

1. O contrato é celebrado no momento em que aceita a nossa oferta e cumpre as condições especificadas.
2. Após a sua encomenda, confirmaremos imediatamente a receção por e-mail. Enquanto não tiver recebido esta confirmação, pode rescindir o contrato.
3. Garantimos um ambiente web seguro e a transferência segura dos seus dados e do seu pagamento.

Artigo 6 - Direito de Livre Resolução

1. Ao comprar produtos físicos (com exceção de edições avulsas de revistas, ver Artigo 8), tem a opção de rescindir o contrato sem apresentar qualquer motivo durante 14 dias. Este prazo começa no dia seguinte à receção do produto.
2. Durante o período de reflexão, esperamos que manuseie o produto e a sua embalagem com cuidado.
3. Se desejar exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos no prazo de 14 dias após a receção. Terá depois mais 14 dias para devolver o produto.

Artigo 7 - Custos em caso de Resolução

1. Se exercer o seu direito de livre resolução, os custos de devolução dos bens serão da sua responsabilidade.
2. Se já tiver pago, reembolsaremos este montante o mais rapidamente possível, mas o mais tardar 14 dias após a sua notificação de resolução. Poderemos reter o reembolso até termos recebido o produto de volta, ou até que apresente prova do seu envio.

Artigo 8 - Exclusão do Direito de Livre Resolução

1. O direito de livre resolução está legalmente excluído para certos produtos. Indicamos sempre isto de forma clara na oferta. Para a nossa gama de produtos, a exceção mais importante é:
2. Edições avulsas de jornais e revistas: Tenha em atenção que se aplica uma exceção legal ao direito de livre resolução para edições avulsas de jornais e revistas. Uma vez compradas, as edições avulsas não podem ser devolvidas.

Artigo 9 - O Preço

1. Durante o período de validade da oferta, não aumentaremos os preços, exceto em caso de alteração das taxas de IVA.
2. Os preços indicados na nossa oferta incluem IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).
3. Todos os preços estão sujeitos a erros de impressão e de tipografia.

Artigo 10 - Garantia

1. Garantimos que as nossas revistas e assinaturas estão em conformidade com o contrato e com as especificações indicadas na oferta. Tem direito a um produto de qualidade satisfatória.
2. Uma garantia adicional fornecida por nós, pelo fabricante ou pelo importador não afeta os seus direitos legais.

Artigo 11 - Entrega e Execução

1. Tratamos a sua encomenda com o máximo cuidado.
2. Prazo de ativação da primeira edição: Iniciar uma assinatura internacional requer alguma paciência. O prazo de entrega da primeira edição depende da frequência de publicação da revista e do seu país de origem. Uma indicação deste "prazo de ativação" é sempre mencionada na página do produto. Para uma explicação detalhada, consulte a nossa página de perguntas frequentes.
3. Envio e Entrega: Para lhe oferecer o melhor preço e serviço possíveis, utilizamos uma rede de distribuidores e editores internacionais que tratam do envio diretamente. Por isso, na maioria dos casos, não é possível fornecer um código de rastreio.
4. A nossa promessa em caso de problemas: O risco de dano ou perda é inteiramente nosso até ao momento da entrega. Os envios internacionais podem, por vezes, sofrer atrasos ou danos. Se tal acontecer, pode contar com o nosso total apoio. Somos o seu único ponto de contacto durante toda a sua assinatura e estamos totalmente empenhados em resolver qualquer problema por si.

Artigo 12 - Assinaturas: Duração e Renovação

1. Prazo fixo, sem renovação automática: Todas as nossas assinaturas são por um período fixo, normalmente de um ano, conforme indicado na sua encomenda. A sua assinatura termina automaticamente após este período. Não fica vinculado a mais nenhum compromisso.
2. Renovação voluntária: Bem antes do final do período da assinatura, receberá da nossa parte um convite de renovação sem compromisso. Poderá então escolher se deseja iniciar um novo período. Se não responder, a sua assinatura expirará automaticamente.

Artigo 13 - Pagamento

1. Deve pagar os montantes devidos dentro do prazo acordado.
2. É obrigado a comunicar-nos imediatamente quaisquer incorreções nos dados de pagamento fornecidos.

Artigo 14 - Procedimento de Reclamações

1. Se uma revista estiver danificada, não tiver chegado, ou se tiver quaisquer outros comentários sobre o nosso serviço, por favor, informe-nos imediatamente através de maja@revistasemingles.pt. Daremos uma resposta substantiva no prazo de 14 dias e faremos o nosso melhor para encontrar uma solução satisfatória.

Artigo 15 - Lei Aplicável

1. Os contratos entre si e a nossa empresa são regidos exclusivamente pela lei neerlandesa.